BEM-VINDOS

Em recente pesquisa IBOPE, sobre as principais preocupações dos brasileiros, a segurança pública ficou na 3ª colocação com 13% dos votos. Na comparação entre as regiões, os nordestinos se destacam: são os que mais se preocupam com este item, e os que convivem com os maiores índices de violência.


No que diz respeito à criminalidade, os operadores do direito vêem a criminalidade sob a ótica constitucional e legal, os gestores de segurança pública, com raras exceções, a vêem de uma forma hipermétrope e a população não só ver, como vive e sente os efeitos da violência, mas na maioria das vezes não sabem identificar as suas causas.


O CEASSP foi criado para estudar o fenômeno da criminalidade sob uma ótica diferenciada, pois pela primeira vez a criminalidade vai ser estudada de uma forma multifocal por todos os atores da segurança pública, que também são cidadãos.


Buscando soluções simples, concretas e efetivas para problemas relacionados à criminalidade, criamos esse espaço e em breve publicaremos estudos avançados sobre a Segurança Pública.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

PARTICIPAÇÃO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA NO SISTEMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO¹

André Peixoto²

No imaginário coletivo tem-se como bem arraigado o caráter funcional tanto da polícia ostensiva, aquela que aparece, presente nas ruas, como, de certa forma, da polícia judiciária, aquela que investiga, que procura provas contra o criminoso que, eventualmente, foi ou não preso em flagrante pela primeira polícia.

Não existe hierarquia de polícias nem de órgãos que funcionam sob o sistema da segurança pública de uma circunscrição, no entanto, existe alguma ordem de funcionamento. Primeiramente o policial de rua toma conhecimento da ação criminosa, depois o policial investigador e, dependendo da natureza do crime, ocorre o acionamento da investigação material desenvolvida pelos Institutos de Criminalística, por exemplo.

O policiamento comunitário pode ser apresentado como uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos , como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área (Trajanowicz e Buqueroux). Dentro deste contexto o policial não pode mais pensar em inibir o crime pela sua mera presença e restringir-se a reagir perante alguma ocorrência. O interessante é que atualmente a configuração do trabalho do perito criminal é justamente reagir à ocorrência da conduta criminosa!

A polícia comunitária se propõe a ser personalizada e de presença comum no seio da comunidade em que estiver servindo. Objetiva resolver os problemas sociais com a participação da comunidade e também efetivar uma prevenção criminal.

O trabalho altamente especializado de um órgão de investigação material, como o desenvolvido pelos Institutos de Criminalística, por exemplo, pode ser moldado a reforçar as ações já em andamento pelos policiais comunitários e, diante de algumas situações específicas, coordenar os devidos encaminhamentos.

Evidentemente que o levantamento pericial é um momento único e especial no conjunto de atos das investigações. Ali o perito criminal reúne informações, intermedeia serviços, administra crises, mas nada impede que, posteriormente, venha a participar de palestras e ou reuniões periódicas junto às lideranças da comunidade, fornecendo retorno dos exames periciais ou até mesmo preparando as expectativas para futuras intervenções da perícia na comunidade. Indubitavelmente, o contato frequente e proveitoso com os cidadãos orienta e organiza os próximos encontros, seja durante uma ocorrência ou não.

NOTAS:


¹ Artigo como requisito parcial para aprovação na disciplina Utilização dos Espaços Públicos do curso de pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública sob orientação do professor Antônio Casado
² Perito criminal e pós-graduando em políticas e gestão de segurança pública

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