Luiz Eduardo Soares: A crise no Rio e o pastiche midiático

Luiz Eduardo Soares: A crise no Rio e o pastiche midiático: "Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando a..."

O PROBLEMA DAS POLÍTICAS E DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL¹

Felipe J. L. Campos²

Recentemente o país tem sido assolado por uma forte onda de violência desencadeada por fatores como pobreza, desemprego, marginalização e principalmente pela falta de política de segurança pública condizente com o contexto sócio cultural brasileiro.

Após o fim do regime de exceção e retorno da democracia, a segurança pública continuou a ser liderada pelos antigos gestores que deram continuidade ao modelo ditatorial. Esse modelo é caracterizado pelo abuso de poder, mitigação ou abolição de garantias constitucionais e muitas vezes atentados contra vida de pessoas consideradas inimigas do estado.

Atualmente, tenta-se implementar na atual gestão nacional de segurança pública a chamada política de redução de risco, que consiste basicamente em enfrentar o problema da criminalidade reduzindo os fatores de risco. Essa política surgiu na Europa, quando uma série de especialistas tratou de uma forma inovadora o problema do tráfico e uso de heroína. Ao invés de continuar prendendo o usuário e, consequentemente, lotando os presídios, passaram a fornecer para esses usuários seringas descartáveis para reduzir a contaminação de inúmeras doenças com o compartilhamento da mesma seringa.

Outros especialista em segurança pública têm defendido a implementação no Brasil da tolerância zero norte americana. Essa política foi adotada a primeira vez na cidade de Nova Iorque pelo então promotor de justiça Rudolph Giuliani, que conseguiu tirar a big apple do ranking de uma das cidades mais violentas para umas das mais seguras do mundo. Como o próprio léxico denota, essa política consiste em tratar com rigor toda infração a título pedagógico. Foram punidos desde pequenos arruaceiros até criminosos de colarinho branco. Por não tolerar nem os arruaceiros que quebravam janelas, essa política também é chamada de broken windows (janelas quebradas).

Afinal, qual será a melhor política a ser adotada no Brasil para se ter a redução da criminalidade e efetividade da segurança pública? A redução de risco tem se mostrado ineficaz, pois a nação do samba, do carnaval e do futebol conhecida pela caricata figura do malandro e do famigerado “jeitinho brasileiro” não se assemelha à cultura européia. O excesso de garantias e direitos legais ao criminoso, somados a morosidade do Judiciário e a falta de investimento nas polícias tem denotado uma espécie de frouxidão legal e que no Brasil, o crime compensa. Já a política de tolerância zero, se não for bem aplicada e se seus ideais forem distorcidos, as polícias podem confundir rigor com truculência, por ainda se ter resquícios de um regime totalitário na nossa recente história.

O que realmente precisamos para melhoria da segurança pública no Brasil, independente da política adotada, é de celeridade processual, contínua formação humanística e maciços investimentos na execução penal e nas polícias com a melhoria salarial e uso de novas e eficazes tecnologias.

NOTAS:

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¹ Dissertação baseada no tema sorteado no concurso de ingresso na Pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública.

² Membro da Corregedoria do Sistema de Defesa. AGPEN. Especialista em Direito Público e Penal. Pós-graduando em Políticas e Gestão em Segurança Pública.

PARTICIPAÇÃO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA NO SISTEMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO¹

André Peixoto²

No imaginário coletivo tem-se como bem arraigado o caráter funcional tanto da polícia ostensiva, aquela que aparece, presente nas ruas, como, de certa forma, da polícia judiciária, aquela que investiga, que procura provas contra o criminoso que, eventualmente, foi ou não preso em flagrante pela primeira polícia.

Não existe hierarquia de polícias nem de órgãos que funcionam sob o sistema da segurança pública de uma circunscrição, no entanto, existe alguma ordem de funcionamento. Primeiramente o policial de rua toma conhecimento da ação criminosa, depois o policial investigador e, dependendo da natureza do crime, ocorre o acionamento da investigação material desenvolvida pelos Institutos de Criminalística, por exemplo.

O policiamento comunitário pode ser apresentado como uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos , como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área (Trajanowicz e Buqueroux). Dentro deste contexto o policial não pode mais pensar em inibir o crime pela sua mera presença e restringir-se a reagir perante alguma ocorrência. O interessante é que atualmente a configuração do trabalho do perito criminal é justamente reagir à ocorrência da conduta criminosa!

A polícia comunitária se propõe a ser personalizada e de presença comum no seio da comunidade em que estiver servindo. Objetiva resolver os problemas sociais com a participação da comunidade e também efetivar uma prevenção criminal.

O trabalho altamente especializado de um órgão de investigação material, como o desenvolvido pelos Institutos de Criminalística, por exemplo, pode ser moldado a reforçar as ações já em andamento pelos policiais comunitários e, diante de algumas situações específicas, coordenar os devidos encaminhamentos.

Evidentemente que o levantamento pericial é um momento único e especial no conjunto de atos das investigações. Ali o perito criminal reúne informações, intermedeia serviços, administra crises, mas nada impede que, posteriormente, venha a participar de palestras e ou reuniões periódicas junto às lideranças da comunidade, fornecendo retorno dos exames periciais ou até mesmo preparando as expectativas para futuras intervenções da perícia na comunidade. Indubitavelmente, o contato frequente e proveitoso com os cidadãos orienta e organiza os próximos encontros, seja durante uma ocorrência ou não.

NOTAS:

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¹ Artigo como requisito parcial para aprovação na disciplina Utilização dos Espaços Públicos do curso de pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública sob orientação do professor Antônio Casado

² Perito criminal e pós-graduando em políticas e gestão de segurança pública